DECRETO Nº 9.755, DE 11.04.2019 (Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção)
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. |
PORTARIA MAPA Nº 060, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Política de Governança da Administração Pública Federal )
Adequação do Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. |
PORTARIA CGU Nº 1.284, DE 02.04.2019 (Acordo de Leniência)
Delega competência ao Secretário de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União para expedir certidões relacionadas à atividade de negociação de acordos de leniência previstos na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. |
PORTARIA SGPR Nº 024, DE 29.03.2019 (Política de Governança da Administração Pública Federal )
Institui o Programa de Integridade da Secretaria de Governo da Presidência da República. |
DECRETO DISTRITAL (DF) N° 39.736, DE 28.03.2019 (Programa de Integridade e Compliance Público , Programa de Compliance Público)
Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal. |
PORTARIA CGU Nº 1.163 DE 20.03.2019 (Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança - Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal , Programa de Integridade e Compliance Público )
Institui a estrutura de governança relativa à Gestão de Riscos e ao Programa de Integridade da Controladoria-Geral da União. |
DECRETO Nº 9.727, DE 15.03.2019 (Lei da Ficha Limpa)
Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
NORMATIVO SARB Nº 021, DE 13.03.2019 (vigência a partir de 01.07.2019) (Política de Conformidade (Compliance) das Instituições Financeiras Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil)
Normativo Programa de Integridade para Prevenção à Corrupção e a Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira. |
LEI Nº 13.810, DE 08.03.2019 (Ação de Indisponibilidade de Bens - Sanções por Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU))
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015. |
DECRETO Nº 9.716, DE 26.02.2019 (Lei de Acesso à Informação)
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
DECRETO ESTADUAL (GO) Nº 9.406, DE 18.02.2019 (Programa de Integridade e Compliance Público )
Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências. |
PORTARIA MEC Nº 313, DE 07.02.2019 (Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança - Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal )
Institui o Comitê de Governança, Integridade, Gestão, de Riscos e Controles do Ministério da Educação e dá outras providências. |
PORTARIA CGU Nº 665, DE 07.02.2019 (Política de Governança da Administração Pública Federal )
Atualiza a estrutura de governança no âmbito da Controladoria-Geral da União - CGU. |
PORTARIA GSI Nº 017, DE 04.02.2019 (Lei de Acesso à Informação)
Delega competência de classificação de informações nos graus ultrassecreto e secreto do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência. |
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Nº 020, DE 29.01.2019 (Lei Anticorrupção - Lei da Empresa Limpa - LAC)
Dispõe sobre a delegação de competência para a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica. |
PORTARIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 086, DE 29.01.2019 (Política de Governança da Administração Pública Federal )
Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
PORTARIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 082, DE 28.01.2019 (PLD - Prevenção à “Lavagem de Dinheiro”)
Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. |
DECRETO Nº 9.690, DE 23.01.2019 (Lei de Acesso à Informação)
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
LEI ESTADUAL (SC) Nº 17.715, DE 23.01.2019 (Programa de Integridade e Compliance Público )
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual e adota outras providências. |
PORTARIA CGU Nº 057, DE 04.01.2019 (Programa de Integridade e Governança - Empresas Estatais)
Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
