Por Juliana Schincariol
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RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou portaria nesta segunda-feira que determina a composição e funcionamento do Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (CAS). O grupo vai coordenar o andamento dos acordos de leniência realizados com a autarquia.
O CAS será composto pelo assessor do gabinete da presidência e pelo titular da Superintendência de Orientação e Proteção a Investidores (SOI). Estes cargos hoje são ocupados por Catarina Campos da Silva Pereira e José Alexandre Vasco, respectivamente. O terceiro membro será da Procuradoria Federal Especializada na CVM (PFE-CVM), indicado pelo procurador-chefe. Esse nome ainda não foi definido.
O acordo de leniência passou a ser previsto para a autarquia após a edição da lei 13.506, no fim de 2017, que deu mais poderes para o regulador, incluindo multas mais elevadas. Na semana passada, a CVM editou a norma que incorpora a lei às suas regras, a instrução 607.
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Fonte: Valor, em 24.06.2019.