Empresas multinacionais vão participar de encontro provocado pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) para avaliar a gestão de riscos das áreas jurídico e fiscal. A conferência começa às 9h no auditório localizado na Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550, São Paulo (SP). Acesso, inclusive condicionado por vídeo, podem ser solicitados em https://conferenciaempresas.abatadv.com.br/
A pauta das discussões compreende a gestão de riscos jurídico e fiscal em multinacionais; medidas de ajuste fiscal e reforma da tributação da renda; a imprevisibilidade das decisões do STF; e a nova lógica tributária com a reforma do consumo.
- A insegurança jurídica, as autuações recorrentes, os entendimentos instáveis da administração tributária e os novos mecanismos de fiscalização têm exigido das empresas uma gestão cada vez mais proativa dos riscos, diz Valdirene Franhani, responsável pelo Comitê Tributário de Empresas da ABAT.
Para ela, se tornou necessário reavaliar as práticas de governança fiscal, a relação com o Fisco (inclusive no âmbito do Confia), mecanismos internos de compliance e as estratégias jurídicas para enfrentamento de passivos e mitigação de contingências, em tempos de reforma tributária no consumo e renda.
As propostas de eliminação linear de incentivos fiscais e os impactos sobre investimentos estrangeiros e na legalidade das alterações vão ser analisadas no encontro. “Serão analisadas as controvérsias do QDMTT, suas lacunas normativas e a indefinição quanto ao tratamento dos benefícios extintos. Também serão debatidas as propostas de tributação em bases universais (TBU) e de lucros globais (IIR), considerando o alinhamento com o Pilar 2 da OCDE e o posicionamento do G7”.
A discussão abordará a atuação estratégica dos departamentos jurídicos de empresas e da advocacia de rede em leading cases, destacando a importância da articulação institucional, da construção das teses robustas e da antecipação de cenários.
Reforma do consumo
Para a ABAT, a reforma tributária do consumo inaugura uma nova lógica de tributação, com forte impacto sobre a gestão fiscal das empresas. Na agenda do encontro se abordará os principais riscos e oportunidades do novo modelo, com foco na revisão das cadeias produtivas, adequação de contratos, reorganização de operações e gestão estratégica de créditos.
- Os desafios de atualização dos sistemas de TI, essenciais ao cumprimento das novas obrigações acessórias e à conformidade durante o período de transição.
Saiba mais
A gestão de riscos fiscais é um dos temas mais relevantes para empresas brasileiras, especialmente diante das constantes mudanças na legislação tributária e da complexidade dos sistemas fiscais.
Os principais desafios enfrentados atualmente são:
- O Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, com frequentes alterações em normas, regulamentos e interpretações. Isso dificulta a atualização e o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas;
- A necessidade de integrar informações fiscais entre diferentes departamentos e sistemas internos pode gerar inconsistências, aumentando o risco de erros e autuações fiscais;
- Os órgãos fiscalizadores utilizam tecnologias avançadas para cruzamento de dados, tornando a fiscalização mais eficiente e aumentando o risco de identificação de inconformidades;
- O gerenciamento de processos judiciais e administrativos relacionados a tributos, bem como o provisionamento adequado de passivos fiscais, é um grande desafio para evitar surpresas financeiras;
- A busca por eficiência fiscal exige estratégias de planejamento que sejam legítimas e estejam em conformidade com a legislação, evitando riscos de autuações por elisão ou evasão fiscal;
- Manter profissionais atualizados sobre as constantes mudanças legais e melhores práticas de gestão fiscal é fundamental para mitigar riscos;
- A guarda adequada de documentos fiscais e comprovações é essencial para responder a fiscalizações e evitar multas;
- As empresas precisam garantir que o tratamento de dados fiscais esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, evitando riscos jurídicos e reputacionais.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 15.09.2025