Relatório de avaliação mútua do país foi aprovado em reunião plenária concluída nessa semana, em Paris
Em sua reunião plenária concluída em 27 de outubro de 2023, o Grupo de Ação Financeira (Gafi) discutiu e adotou o relatório de avaliação mútua do Brasil, que aponta substanciais melhorias no sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). A avaliação, conduzida de forma conjunta pelo Gafi e pelo Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), avaliou a efetividade das medidas de PLD/FTP do país e sua conformidade com as Recomendações do Gafi.
O comunicado público apresentado no dia de hoje, 27/10/2023, pelo Gafi, destaca os seguintes pontos:
• A Plenária do Gafi concluiu que o Brasil aperfeiçoou o seu regime de PLD/FTP desde a sua última avaliação em 2010 e está a alcançar resultados positivos. O Brasil demonstrou forte cooperação internacional, avaliação de riscos e coordenação de políticas. No entanto, o país precisa reforçar a cooperação e a coordenação entre certas autoridades e melhorar a repressão à lavagem de dinheiro. O Brasil demonstrou uma forte supervisão da maior parte do setor financeiro, mas deve trabalhar em lacunas identificadas na supervisão do seu setor não financeiro, que atualmente deixa segmentos como o de advogados e o de prestadores de serviços empresariais sem adequada regulação em matéria de PLD/FTP.
• O Brasil deve reforçar o enfoque na recuperação de ativos ligados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Com exceção dos ativos relacionados com a corrupção, os resultados de confisco de bens não estão inteiramente em linha com os riscos que o país enfrenta, como os relacionados a tráfico de drogas, organizações criminosas e crime ambiental.
• As medidas do Brasil para combater o financiamento do terrorismo melhoraram nos últimos anos, mas requerem aperfeiçoamentos importantes para sua efetividade.
• O Gafi publicará o relatório até dezembro, após a conclusão do processo de qualidade e consistência estabelecido em seus procedimentos internos.
A Plenária, conduzida pelo presidente do Gafi, Sr. T. Raja Kumar, de Cingapura, contou com delegados de mais de 200 jurisdições da Rede Global de PLD/FTP e observadores de organizações internacionais, que participaram dos trabalhos na sede do Grupo, em Paris. A delegação brasileira, coordenada pelo Coaf, contou com representantes do Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, Departamento de Recuperações de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Durante as reuniões houve um reconhecimento de que a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação exige uma resposta mundial. Por esse motivo, a Plenária marcou a importância de que todos os países da Rede Global fortaleçam continuamente medidas coletivas para lidar com esses riscos.
Fonte: Coaf, em 27.10.2023