A Universidade Federal do Pará (UFPA) lança, nesta quinta-feira, 21 de setembro, uma página web contendo informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de orientações, dos canais de comunicação, bem como a apresentação do que já foi e do que está sendo implementado na universidade no processo de adequação a essa legislação. Acesse a página: lgpd.ufpa.br.
Na página da LGPD, o público poderá acessar conceitos importantes e as principais perguntas e respostas relacionadas ao tema. Também são disponibilizados materiais complementares de consulta e gravações de webinários já realizados na Universidade sobre a temática da proteção de dados pessoais.
Dados Pessoais – A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. São desde dados tradicionais, como nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, endereço etc., como também dados pessoais sensíveis, que são informações que podem causar impacto para a vida pessoal e/ou profissional do titular desses dados, caso expostos. Exemplos de dados sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual etc.
A LGPD, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2018, foi criada para garantir ao cidadão direitos fundamentais sobre suas informações pessoais. Mais do que permitir ou não que esses dados sejam utilizados, a lei permite obter informações e estabelecer como, para qual finalidade e por quanto tempo os dados pessoais podem ser usados por aqueles que tiverem permissão, buscando evitar a utilização indevida desses dados. Busca ainda equilibrar a necessidade de publicidade das informações para o controle social e a privacidade dos dados dos titulares.
Segundo Cristina Nakata, encarregada de dados na UFPA e pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, essa é uma responsabilidade de toda a instituição e dos servidores que a compõem. Por meio do site, poderão conhecer os dispositivos da lei para que cada vez mais a UFPA realize o tratamento adequado dos dados pessoais de suas diversas bases de dados físicas e digitais.
Comissão – A UFPA designou servidores para compor a Comissão responsável por analisar e coordenar a implementação das ações necessárias ao cumprimento da LGPD no âmbito da Universidade. É composta por servidores do CTIC, da Proad, do Arquivo Central, da Ouvidoria, do CIAC, da Ascom, do CEPS, da Progep e da Proplan, que preside o grupo de trabalho. Como um próximo passo importante desse processo de adequação à LGPD, a comissão vai submeter para apreciação e aprovação da Administração Superior a minuta da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Acesse aqui a página da LGPD.
Fonte: UFPA, em 21.09.2023