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Artigos e Notícias

Série Proteção de Dados. Cap. 15 – A Regulamentação da Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Desde a entrada em vigor da LGPD, Desde a entrada em vigor da LGPD, diversas iniciativas setoriais têm sido propostas pelo Poder Público e pela iniciativa privada visando à adequação de diferentes setores à legislação e, ainda, a proposição de normas específicas para garantir a proteção dos dados pessoais nos setores econômicos.

Neste capítulo, o time de Proteção de dados & Privacidade apresenta um panorama das iniciativas voltadas a cultura de respeito à privacidade e à segurança da informação inauguradas por agentes reguladores e regulados, no em diversos setores econômicos (e.g., telecomunicações, saúde suplementar, aviação civil, transportes aquaviários e terrestres, setor financeiro e de meios de pagamento) e, ainda, sob a ótica da defesa da concorrência. 

A Série Proteção de Dados, que tem como objetivo fomentar a discussão e disseminar os conceitos, princípios e considerações relevantes sobre a privacidade e proteção de dados. Nosso time de Proteção de Dados & Privacidade está constantemente atento às questões relacionadas ao tema para fornecer informações precisas quinzenalmente.

Confira o material que preparamos para você

Fonte: Veirano Advogados, em 22.09.2023