Por Roberto Cardone (*)
A presença de práticas de Compliance no âmbito corporativo traz eficiência, segurança e contribui para uma relação transparente com o Fisco
De maneira recorrente, seja em conversas casuais ou em discussões mais aprofundadas, o ambiente fiscal brasileiro é visto e lembrado como algo complexo e burocrático que, em última instância, amplia o chamado Custo-Brasil.
Tal percepção, por sua vez, não surge por acaso: conforme informações do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 32 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país entre 1988 e 2020, das quais 419.837 são da área tributária – ou seja, aproximadamente 36 normas editadas por dia.
Para efeito de comparação, nos últimos cinco anos, o Brasil, que ocupa o primeiro lugar entre os países analisados, editou mais de 13 mil normas desse tipo, número que representa o triplo do registrado pelo segundo e terceiro colocados, Itália e Chile, respectivamente, que editaram cerca de 4 mil normas no período. Ainda, em termos práticos, de acordo com o IBPT, seria necessária a leitura de 327 mil artigos para que se pudesse conhecer todo o sistema tributário brasileiro em vigor atualmente.
Portanto, levando-se em consideração as informações e números citados acima, fica claro que estar em conformidade com as normas e regras existentes pode ser um grande desafio para a maioria das empresas. Sendo assim, como estruturar uma jornada de Compliance Tributário nas organizações?
Segurança e transparência
Instituir práticas de Compliance tem sido um processo cada vez mais comum dentro das organizações, em um momento em que as companhias buscam uma governança corporativa mais transparente e confiável – tanto, para questões relacionadas ao posicionamento de mercado e busca por investimento, quanto para evitar riscos no relacionamento com o Fisco.
Quando pensamos no Compliance Tributário, estamos considerando, por sua vez, todo o conjunto de atividades que têm como objetivo colocar a empresa em conformidade com a legislação, englobando desde obrigações principais (pagamento de tributos, por exemplo) até as chamadas obrigações acessórias – como a produção de relatórios e organização de documentos.
No entanto, construir e estabelecer tais práticas não representa uma mudança simples, que possa ser adotada de forma repentina. Demanda o esforço, primeiramente, da diretoria, que deve entender tais procedimentos como algo que deve passar a fazer parte da cultura da organização, de maneira que esteja de acordo com os objetivos estratégicos da companhia.
Como resultado disso, torna-se possível e viável atribuir muito mais segurança e transparência a processos fiscais e tributários, evitando possíveis multas que podem desequilibrar as finanças de um negócio, mantendo uma boa reputação da empresa perante o mercado e seus stakeholders, e, em última instância, reduzindo custos por meio de uma organização e mapeamento fiscal capaz de identificar pagamentos a maior ou possibilidades de planejamento tributário mais eficientes.
Suporte de parceiros e tecnologia
Para tanto, é crucial para as organizações contar com o apoio e serviço de profissionais especializados na área tributária, facilitando e dando suporte à construção de análises e auditorias acerca do comportamento fiscal da empresa, incluindo questões relacionadas à escrituração, pagamento de impostos e taxas, emissão de notas fiscais e uma série de questões técnicas da esfera fiscal.
Assim, estando em conformidade com a legislação, a empresa supera os riscos do recebimento de notificações, autuações e penalidades. Além disso, atribuir maior atenção e revisão a esses processos é relevante também para identificar eventuais créditos e recuperações tributárias junto ao Fisco.
Práticas de Compliance Tributário, ademais, ganham importância e relevância em um contexto de avanço dos recursos tecnológicos à disposição no segmento jurídico, os quais gradativamente são incorporados na área – e também são cada vez mais utilizados por órgãos fiscalizadores, que aprimoraram seus sistemas para controle e detecção de irregularidades.
Para que toda essa adaptação aconteça de forma fluida, é necessário que se estabeleça, em primeiro lugar, uma cultura organizacional que enxergue as práticas de Compliance como algo que agrega valor à companhia, estando de acordo com seus princípios e objetivos estratégicos. Dentro de uma realidade em constante mudança, é oportuno que as empresas embarquem nas transformações em curso e potencializem seu crescimento de maneira segura, transparente e eficiente.
(*) Roberto Cardone é Sócio na FNCA Advogados. Formado em Direito, o executivo possui mais 20 anos de experiência no ramo jurídico, com especialização em direito tributário e foco no suporte às empresas e atividades de consultoria, administração e gestão empresarial.