A ANPD INFORMA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NORMA DE FISCALIZAÇÃO
A audiência pública sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, incialmente marcada para acontecer nos dias 08 e 09 de julho, foi adiada e ocorrerá no dia 15 de julho de 2021, de 09h às 13h e de 14h às 18h, e no dia 16 de julho de 2021, de 09h às 13h. O despacho com a nova data da audiência foi publicado no dia 08 de julho em edição extra do Diário Oficial da União.
A audiência pública, que é uma das etapas obrigatórias do processo de regulamentação previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa a discutir com a sociedade a proposta normativa, que esteve disponível para consulta pública até o dia 28 de junho de 2021 por meio da plataforma Participa + Brasil.
A MINUTA DE RESOLUÇÃO
A minuta de resolução estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
Assim, espera-se que os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece.
Acesse aqui o arquivo com a minuta de resolução.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA
No primeiro dia (15 de julho), o Diretor-Presidente da ANPD fará uma breve abertura, e, na sequência, terá início a exposição dos inscritos.
A ordem foi definida pela ordem alfabética das instituições inscritas e cada uma terá 5 (cinco) minutos para exposição. Nos casos em que a instituição tenha mais de um inscrito, os representantes poderão escolher quem a representará ou, alternativamente, poderão dividir o tempo como preferirem. A ordem e data das exposições foi informada aos inscritos pelos e-mails cadastrados.
Em razão do tempo limitado, após o período de 5 (cinco) minutos estabelecido para exposição, a fala do(s) participante(s) será cortada.
A transmissão será feita ao vivo pelo canal da ANPD no youtube e não há necessidade de inscrição prévia.
Não será reaberto o prazo para inscrição de expositores.
ANPD adia Audiência Pública sobre a minuta de Resolução do processo de fiscalização
A Audiência pública que estava agendada para os dias 8 e 9 de julho de 2021 foi adiada em razão de problemas técnicos. Em breve será divulgada nova data.
O prazo para inscrições já foi encerrado, de modo que não serão aceitos novos pedidos para manifestação. Novas informações para participação na Audiência Pública serão enviadas diretamente aos expositores para os endereços eletrônicos informados na inscrição.
Fonte: ANPD, em 08.07.2021