O Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf) promove, na sexta-feira (17), a partir das 15h, pela internet, o webinar Prevenção e Combate ao Financiamento do Terrorismo: Um Esforço Global. O evento tem como público-alvo os setores obrigados previstos no art. 9º da Lei 9.613/98 e objetiva apresentar os diferentes mecanismos nacionais e internacionais disponíveis para a prevenção dos crimes de terrorismo e seu financiamento.
O evento contará com as palestras do procurador regional da República em Brasília, Vladimir Aras; e do coordenador-geral de Articulação Institucional do Coaf, Bernardo Mota. De acordo com Bernardo, o encontro visa disseminar e debater os aspectos jurídicos, institucionais e operacionais, especialmente aos setores obrigados, sobre como implementar, dentro dos padrões internacionais, os mecanismos de prevenção e controle da lei que tipifica o financiamento do terrorismo, do decreto que regulamenta essa lei e das normas infralegais dos reguladores para seus respectivos setores obrigados. Para participar do webinar entre no link: https://novo.formularios.mj.gov.br/index.php/761569?newtest=Y&lang=pt-BR
“Neste webinar vamos abordar como os setores obrigados podem se adequar aos tipos penais, como funciona a lógica do financiamento ao terrorismo, quais seus conceitos, formas e dinâmicas. Quais as obrigações, o que se tem de fazer e o que se espera que o Brasil faça (não somente entes públicos, mas também os privados), para implementar a convenção da ONU e as Recomendações do Gafi nesse tema, dentro do que já está previsto – na lei, no decreto em vigor no país e nas normas que regulam os próprios setores obrigados”, explica o coordenador Bernardo Mota.
O debate também esclarecerá os setores obrigados sobre como identificar situações ou sinais de alerta e características suspeitas de serem um ato de financiamento do terrorismo. “E, uma vez identificadas essas característica, como os setores obrigados devem atuar, tanto do ponto de vista do bloqueio dos ativos que estão em nome das pessoas envolvidas num possível ato de financiamento ao terrorismo, como também da comunicação ao Coaf, já que essa informação também é essencial para a produção de inteligência financeira”, conclui o coordenador.
Link para entrar no webinar: https://novo.formularios.mj.gov.br/index.php/761569?newtest=Y&lang=pt-BR
Fonte: Coaf, em 13.07.2020