Por Sérgio Rodas (*)
A Controladoria-Geral da União agora tem uma secretaria especializada no combate à corrupção e uma diretoria focada em acordos de leniência.
O Decreto 9.681/2019, publicado na edição desta sexta-feira (4/1) do Diário Oficial da União, altera a estrutura regimental da CGU. A norma criou a Secretaria de Combate à Corrupção e a Diretoria de Acordos de Leniência.
Compete à Secretaria de Combate à Corrupção propor a padronização de procedimentos relacionados a acordos de leniência, inteligência e operações especiais desenvolvidas pela CGU; supervisionar a atuação das unidades da pasta nas negociações de acordos de leniência; desenvolver e executar atividades de inteligência e de produção de informações estratégicas, inclusive por meio de investigações; e coordenar as atividades que exijam ações integradas da CGU em conjunto com outros órgãos e entidades de combate à corrupção, nacionais ou internacionais.
Já à Diretoria de Acordos de Leniência cabe atender empresas interessadas em negociar acordos de leniência; fazer juízo de admissibilidade das propostas de novos compromissos desse tipo; supervisionar os trabalhos das comissões de negociação de acordos; fazer a interlocução com órgãos nacionais ou internacionais envolvidos nesses procedimentos e acompanhar o cumprimento das cláusulas dos contratos, entre outras funções.
Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Transparência, considera que alterações tornam a CGU mais sólida e devem aumentar a eficiência do órgão.
“O decreto fortalece a estrutura da CGU, criando uma nova secretaria, especializada no combate à corrupção. Também especializa a atuação do órgão nos acordos de leniência, o que é muito positivo”, avalia Simão.
(*) Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Fonte: Consultor Jurídico, em 04.01.2019.