Procuradora-geral da República apresentou nova ferramenta do MPF para acompanhar cumprimento de acordos de colaboração premiada
Na abertura do seminário “Combate à Corrupção: avaliação e perspectivas”, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfatizou a importância do apoio da sociedade no combate à corrupção. Para ela, só com a colaboração de todos e com mudança de comportamento, será possível combater efetivamente a corrupção, que tem causado tanto mal ao Brasil. “Dividimos com todos a obrigação de tornar a sociedade mais justa”, afirmou, nesta segunda-feira (10), em evento organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR) para celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.
Durante o evento, Raquel Dodge apresentou a nova ferramenta gerencial do Ministério Público Federal para acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração premiada. O sistema permite, por exemplo, verificar o pagamento de multas acordadas pelos colaboradores. Só no âmbito da Operação Lava Jato, já foram consolidadas informações referentes a 170 colaboradores que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre multas e perdimento de bens e valores, o sistema catalogou quase R$ 850 milhões pagos pelos colaboradores, dos quais, R$ 684,7 milhões referem-se a multas. Do total já recuperado, mais de R$ 280 milhões já foram devolvidos aos órgãos públicos.
O foco da Procuradoria-Geral da República agora é cobrar o acerto de parcelas que já venceram e ainda não foram quitadas pelos colaboradores. São R$ 422,9 milhões nessa situação. Há, ainda, R$ 277,6 milhões em parcelas a vencer. Raquel Dodge destacou que o objetivo do Ministério Público Federal é garantir o ressarcimento ao órgão público lesado. “A reparação do dano não é um mérito do colaborador. É dever”, afirmou.
O seminário – Um dos painelistas do evento, o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto ressaltou que o combate à corrupção deve ser prioridade das instituições e da sociedade brasileira. “A corrupção significa um atentado aos princípios constitucionais”, afirmou. Britto presidiu a Corte no julgamento do Mensalão (Ação Penal 470). Para ele, o caso foi um marco do combate à corrupção no Judiciário brasileiro, pois mudou o paradigma punitivo ao condenar pessoas poderosas. Já o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, destacou a importância da união entre as instituições para fortalecer o combate à corrupção. “A união das instituições democráticas fortalece o país”, pontuou no painel de abertura do evento.
Durante o seminário, a coordenadora da 5CCR, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide, detalhou a atuação do Ministério Público Federal nos acordos de leniência e colaboração premiada. Ao todo, os acordos totalizaram mais de R$ 24 bilhões de 2015 até hoje, referentes a sanções e antecipação da reparação de danos. Ela lembrou ainda o papel da educação para coibir atos ilícitos e a mudança da realidade brasileira com relação à punição dos corruptos.
Avanços – De acordo com a PGR, atualmente, existem mais de 130 operações de combate à corrupção no MPF. Considerando valores perseguidos acima de R$ 1 milhão, são mais de 50 operações. Considerada um marco nacional no combate à corrupção, a operação Lava Jato foi tema de painel com todos os coordenadores das forças-tarefas do MPF. Em todas as frentes da Lava Jato já são mais de 600 réus, e as penas somadas ultrapassam os 2,4 mil anos de prisão. Apenas ao STF, foram denunciadas 144 pessoas.
Raquel Dodge ressaltou ainda a importância do entendimento consolidado pelo STF em 2016, quanto ao início da execução da pena após condenação em segunda instância, para coibir corruptos. A PGR aproveitou também para defender a formação de forças-tarefas internacionais, com ministérios públicos de outros países, para avançar na luta contra a corrupção em diferentes nações.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 10.11.2018.