Em evento do IBP, no Rio de Janeiro, ministro da CGU debateu práticas de compliance no meio empresarial. Fórum também marcou o lançamento do guia de boas práticas para o setor
O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, na quinta-feira (29), no Rio de Janeiro (RJ), da 2ª edição do Fórum Oil, Gas & Compliance, realizado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). O objetivo foi debater os principais temas e desafios ligados à promoção da integridade no meio empresarial. O evento marcou ainda o lançamento do “Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de O&G”.
Em discurso de abertura, o secretário-geral do IBP, Milton Costa Filho, destacou que a indústria de óleo e gás evoluiu para a dianteira em compliance no mundo. “É um exemplo inclusive no Brasil, onde o tema avançou muito nos últimos anos”, defendeu.
Na ocasião, o ministro da CGU afirmou que o setor público “conta com o reforço dos instrumentos de controle e integridade das empresas no combate à corrupção”. Segundo ele, um plano de integridade traz, além da criação do canal de denúncia e de um código de conduta, uma análise de todos os riscos envolvidos na operação da empresa, o que possibilita a adoção de efetivas medidas de prevenção à corrupção.
Em painel ao lado do diretor-executivo da Petrobras, Rafael Gomes, e do juiz federal, Marcelo Bretas, Wagner Rosário ressaltou ainda a importância dos acordos de leniência firmados pela CGU para identificar e punir atos criminosos, aliados ao ressarcimento de recursos públicos desviados em esquemas de corrupção, que antes não eram recuperados.
O diretor-executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Rafael Gomes, enfatizou a experiência da estatal em ampliar e criar mecanismos de integridade para qualificar controles na gestão da empresa após a Operação Lava Jato. “O reforço do compliance e todo o trabalho de recuperação da Petrobras não é um caminho fácil, mas é o caminho certo”, afirmou.
Já o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, destacou que os acordos de leniência e de colaboração premiada permitem “isolar” os atos de corrupção, punir os envolvidos e manter as empresas em operação, preservando empregos e restringindo o impacto na economia.
Guia de boas práticas
Um dos destaques do evento foi o lançamento do “Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de O&G”, elaborado pela Comissão de Compliance do IBP, da qual participam representantes das principais empresas do setor no país, em parceria com a CGU.
O trabalho é fruto do Pacto de Integridade da Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, assinado na Rio Oil & Gas 2018, e elenca os requisitos mínimos que uma empresa precisa ter em um programa de compliance e melhores práticas nessa área. Traz temas como o relacionamento com o poder público; doações e patrocínio; canais de denúncias; conflito de interesses, entre outros.
Acesse o Guia de Boas Práticas.
Fonte: CGU, em 30.11.2018.