Fazem parte da equipe procuradores da SCI, da Câmara de Combate à Corrupção e da força-tarefa da Lava Jato
Equipe formada por oito procuradores e subprocuradores-gerais da República passa a integrar o Grupo Executivo para o Combate à Corrupção Transnacional do MPF. Criada nessa quarta-feira (14), por meio da Portaria 927/2018, publicada no Diário Oficial da União, a iniciativa busca fazer articulação com órgãos internacionais e dar eficácia a normas previstas em tratados e convenções sobre o tema, mas que precisam ser internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. Os integrantes atuam na Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, na Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) e na força-tarefa da Lava Jato.
Um dos objetivos do Grupo Executivo é a definição de estratégias junto ao Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, os representantes do MPF contribuirão com o Mecanismo de Acompanhamento da implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic), e com o Grupo de Revisão da Implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção (Uncac).
Outro viés será a difusão dos conhecimentos obtidos na atuação do MPF na repressão à corrupção transnacional no âmbito do WGB/OCDE, do Mesicic e da Uncac, e o fornecimento de dados e informações a essas instituições acerca dos casos de cooperação internacional em investigações de corrupção transnacional. “O Grupo Executivo tem composição que respeita a igualdade de gênero, agrega procuradores da República que têm histórico e conhecimento atual das principais operações de combate à corrupção transnacional que envolvem o MPF, assim como dos desafios da cooperação internacional e da atuação institucional em foros de países”, assegura a secretária de Cooperação Internacional, Cristina Romanó.
Integrantes – Participam do Grupo Executivo a secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó; os secretários adjuntos da SCI Carlos Bruno Ferreira e Denise Neves Abade; a coordenadora da Câmara de Combate à Corrupção (5CCR), Maria Iraneide Facchini; e os procuradores Marcelo Ribeiro de Oliveira (GT Lava Jato), Paulo Roberto Galvão (Lava Jato no Paraná), Eduardo Ribeiro Gomes El Hage (Lava Jato no Rio de Janeiro), e Anamara Osório da Silva (Lava Jato em São Paulo).
Grupo de apoio à SCI – Na edição do DOU dessa quarta-feira (14), pela Portaria 926/2018, a PGR também criou o Grupo de Apoio à Secretaria de Cooperação Internacional. São 15 procuradores de todo o país que oficiarão junto à SCI, sem atuação exclusiva, em procedimentos específicos e sem deslocamento da unidade de lotação. “A expectativa em relação à atuação do grupo de apoio, formado por colegas com conhecimento da realidade das nossas fronteiras terrestres, dos aeroportos internacionais, dos portos e das demandas entre nações nas grandes operações, é que os procuradores colaborem nas questões que surgem no auxílio mútuo entre países, ajudem, com notas técnicas, participação e ideias para que avancemos nas pautas internas de desenvolvimento legislativo, além de sanar dúvidas dos colegas geograficamente próximos que estejam com pedidos ativos ou passivos, e auxiliar em diligências internacionais em suas cidades, especialmente quando vierem colegas de outros países”, ressalta Cristina Romanó.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 16.11.2018.