No período, foram apresentadas 46 denúncias contra 144 pessoas ao STF e ao STJ, e desenvolvidas diversas ações em prol dos direitos das minorias
Combater o crime organizado e a corrupção, garantir a defesa dos direitos humanos e a proteção ambiental. Essas foram as prioridades do primeiro ano de gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que buscou conferir equilíbrio a todas as áreas de atuação do Ministério Público Federal (MPF). Desde que assumiu o comando da instituição, em 18 de setembro de 2017, a PGR ampliou a rede de defesa de direitos fundamentais, atuou na busca por equidade de gênero e na proteção dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que reforçou a atuação na área criminal, com foco no combate à corrupção. O relatório com a prestação de contas das ações realizadas no período foi entregue nesta terça-feira (18) ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE).
“Enfatizei a importância de equilibrar a atuação do MP em todas as suas áreas, de forma a garantir a proteção dos direitos humanos e não permitir que a corrupção dilapide recursos públicos necessários para execução das políticas que asseguram esses direitos”, destacou a PGR, ao apresentar os dados do balanço à imprensa. Nos últimos 12 meses, Raquel Dodge apresentou 46 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 144 pessoas pela prática de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros crimes. Em média, uma denúncia a cada sete dias de gestão. Desse total, 32 foram apresentadas ao STF, contra 98 pessoas, e 14 ao STJ, envolvendo 46 acusados. Cinco pessoas foram denunciadas em mais de uma ação. Das denúncias feitas ao STF, quatro decorrem de investigações da operação Lava Jato.
No período, a PGR também solicitou a abertura de 85 inquéritos para apurar crimes envolvendo autoridades com prerrogativa de foro. Para subsidiar as investigações, foram requeridas 112 medidas cautelares aos Tribunais Superiores, que envolvem quebras de sigilos, buscas e apreensão, e prisões. Os dados incluem pedidos feitos nas operações Registro Espúrio, Skala, Acrônimo, La Muralha, Vostok e Toth. “Buscamos assegurar que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, inclusive no tocante à responsabilidade civil por improbidade administrativa e à área criminal”, afirmou Raquel Dodge.
Nos últimos 12 meses, foram encaminhadas 19.062 manifestações aos três tribunais superiores (STJ, STF e TSE), como ciências de decisões, recursos, pedidos de compartilhamento de provas e informações, entre outros. Considerando os recursos apresentados pela PGR, um dos destaques foi a contestação de decisões monocráticas de ministros do STF, que arquivaram nove inquéritos, sem que o MPF tenha se manifestado nesse sentido. Ao recorrer dos arquivamentos, a PGR argumenta que a medida fere preceito constitucional, que reserva ao Ministério Público a função de acusar, não cabendo a nenhum outro órgão exercer essa função.
Segundo Raquel Dodge, investigações complexas muitas vezes levam tempo para serem concluídas, dadas as dificuldades de coletar provas densas, realizar perícias, ouvir testemunhas, entre outras diligências. “Nosso esforço é permanente em aprimorar o sistema de administração do sistema de Justiça no Brasil e apoiar as investigações para que ocorram com celeridade”, pontuou, ao defender que cabe ao MPF avaliar a necessidade de prosseguir ou não com uma investigação. A PGR reconheceu que a análise sobre os obstáculos que levam à demora em algumas apurações deve ser feita, mas nem sempre deve conduzir ao arquivamento.
As manifestações ao STF também incluíram os pedidos feitos ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, para assegurar o cumprimento imediato e integral dos acordos firmados com colaboradores, como no caso dos 77 executivos da Construtora Odebrecht. O objetivo é assegurar a recuperação de valores desviados, o pagamento de multas, as indenizações de vítimas, o ressarcimento ao erário, bem como o cumprimento das penas aplicadas, como prisões e outras medidas alternativas ao cárcere. Com o objetivo de evitar a impunidade, Raquel Dodge também pediu ao STF e ao STJ prioridade na tramitação de 20 ações com risco de prescrição, além da execução imediata da pena aplicada a condenados, como Paulo Maluf, João Rodrigues, Acir Gurgacz e Ivo Cassol. “É dever do MP garantir que o crime organizado que opera sobre a coisa pública seja coibido com vigor”, destacou.
Durante a entrevista coletiva, Raquel Dodge agradeceu o empenho de todos os membros e servidores do MPF, que contribuíram para as ações e projetos desenvolvidos no período, sobretudo para a promoção dos direitos humanos e o combate à criminalidade. Ela explicou que, nos últimos 12 meses, apoiou as grandes operações de enfrentamento ao crime organizado, como a Lava Jato, do ponto de vista administrativo, e também por meio de recursos e teses defendidas nos Tribunais Superiores para garantir as diligências necessárias às apurações em instâncias inferiores.
No STF, por exemplo, Raquel Dodge sustentou ser constitucional o início da execução da pena após decisão em segunda instância. Também defendeu a imprescritibilidade para propositura de ação de ressarcimento ao erário em caso de improbidade administrativa. “Quem se apropria da coisa que pertence ao Estado jamais vai tê-la como sua pela inércia da Justiça ou do MP”, afirmou a PGR. Para ela, a restituição aos cofres públicos dos danos causados pelo desvio dos recursos públicos é prioridade e “cláusula inegociável”.
Principais teses defendidas pela PGR nos Tribunais Superiores
Cooperação - Como forma de dar maior efetividade às investigações, nos últimos 12 meses, a PGR buscou intensificar a cooperação jurídica com outros países. Segundo Raquel Dodge, essa ferramenta é fundamental para a coleta de provas, sobretudo, no enfrentamento de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro. No período, foram instaurados 904 procedimentos de cooperação internacional para dar cumprimento às solicitações de assistência ativas e passivas em matéria cível, penal e pensão alimentícia que tramitam em todo o MPF. Só no âmbito da operação Lava Jato, o MPF recebeu 113 pedidos de cooperação passiva de 24 países e encaminhou 69 pedidos de cooperação jurídica a 22 países. O objetivo é instrumentalizar e auxiliar investigações criminais em curso na PGR e nas demais forças-tarefas.
Direitos Humanos e meio ambiente - A proteção dos direitos fundamentais do cidadão teve lugar de destaque nos últimos 12 meses de atuação do MPF, sobretudo em matérias relacionadas às populações indígenas e tradicionais, presos, mulheres, transgêneros e migrantes. O trabalho em prol dos direitos humanos ocorreu em várias frentes, passando pelos âmbitos civil, criminal e eleitoral.
Na área ambiental, a PGR participou, pela primeira vez, do Fórum Mundial da Água (FMA), realizado em março, no qual anunciou a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que já conta com a adesão de MPs de 16 países. O organismo visa promover o intercâmbio de informações entre os integrantes, assim como o compartilhamento de experiências em investigações, processos e sanções na área ambiental.
Saiba mais sobre a atuação da PGR em prol dos direitos humanos e do meio ambiente.
Íntegra do balanço do primeiro ano de gestão.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 18.09.2018.