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Relatório anual da Ouvidoria da ANPD revela alta procura por esclarecimentos quanto a aplicabilidade da LGPD

No início deste mês de abril, a Ouvidoria da ANPD, divulgou o relatório de gestão da ouvidoria, referente aos trabalhos realizados em 2022.

No documento se encontra o número de manifestações recebidas pelo setor, os motivos das manifestações, analisa demandas recorrentes e aponta as providências adotadas pela área nas soluções apresentadas. As manifestações de ouvidoria também estão presentes.

"Os tipos mais frequentes de demandas tratadas pela Ouvidoria da ANPD dizem respeito a esclarecimentos quanto a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação da ANPD, representando 58% das demandas. Em segundo lugar, aparecem as petições de titulares e denúncias contra controladores de dados pessoais que foram enviadas à Coordenação-Geral de Fiscalização e representam quase 15% do total de demandas tratadas pela ouvidoria no período.", aponta a autoridade.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: TI INSIDE, em 19.04.2023