O sexto capítulo da Série Proteção de Dados aborda, de uma maneira mais aprofundada, as especificidades para a aplicação da base legal do “consentimento”, trazendo exemplos sobre o que seria considerado como obtenção de um consentimento válido de acordo com a LGPD, além de práticas corriqueiras que devem ser evitadas. O capítulo também aborda a visão da ANPD sobre a utilização dessa base legal para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e as perspectivas regulatórias da Autoridade sobre este assunto.
A Série Proteção de Dados tem como objetivo fomentar a discussão e disseminar os conceitos, princípios e considerações relevantes sobre a privacidade e proteção de dados. Nosso time de Proteção de Dados & Privacidade está constantemente atento às questões relacionadas ao tema para fornecer informações precisas quinzenalmente.
Confira o material que preparamos para você.
Fonte: Veirano, em 14.04.2023