As decisões do CARF e do TST em relação à bônus de contratação, bônus de retenção e PLR são tema de evento online que WFaria Advogados realiza em 21/09, quarta-feira, 9h30, no YouTube e outras redes sociais do escritório. Com transmissão aberta, os palestrantes serão o sócio Pedro Ackel e a professora e advogada Michelle Carvalho, de RS Advocacia, escritório que integra a WFaria Alliance.
- Vamos orientar clientes e outros interessados sobre os efeitos dessa mudança de entendimento em que prevaleceu que o bônus – seja de contratação ou retenção - não têm caráter remuneratório em qualquer situação e não precisam ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias. A decisão feita sobre caso concreto estabelece norte para que se possa obter de volta valores pagos. Mas também, pelos termos da decisão do CARF, torna-se importante entender alguns aspectos que podem levar a interpretação diversa por parte da Fazenda Nacional, diz Pedro Ackel.
Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=-Edu6Js3qfU
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Fonte: Cleinaldo Simões, em 15.09.2022