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Vale só pode comprar mineradora se apresentar plano de compliance ambiental

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, condicionou a aprovação da compra da mineradora Ferrous pela Vale à apresentação de plano de compliance ambiental.

A decisão foi provocada por ação popular movida pela senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL-MS), que pediu a suspensão da aquisição até que a Vale comprovasse que pagou indenização às vítimas, restaurou os danos ambientais e reconstruiu as cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

A compra da Ferrous, mineradora brasileira que opera em Minas Gerais e na Bahia, foi sido anunciada pela Vale em julho deste ano. A compra, na ordem dos US$ 550 milhões (R$ 2,24 bilhões), foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Consultor Jurídico, em 19.12.2021