Pesquisa analisa atuação da Senacon em casos sobre proteção de dados

Levantamento aponta que a atuação do órgão cresceu ao longo dos anos, mas ainda é dependente de motivação da sociedade civil ou da mídia

É relevante a atuação da Senacon (Secretaria Nacional dos Consumidores) na proteção de dados pessoais dos consumidores brasileiros. Porém, o órgão ainda é dependente de motivação da sociedade civil ou da mídia. Esta constatação faz parte da pesquisa "A proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor", divulgada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) nesta segunda-feira (8).

"O tema é novo e traz desafios. Mas observa-se um indicativo que ele está ganhando relevância, o que é muito significativo considerando os riscos que a economia digital traz para o consumidor e as limitações das abordagens individuais no tema", afirma Juliana Oms, pesquisadora do programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec.

Realizada no primeiro semestre de 2021, a pesquisa analisou informações disponíveis em portais de notícia e em notas técnicas obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação). Foi observada a predominância de investigações do órgão contra instituições bancárias, empresas de telecomunicações e as chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado. 

Entre os resultados, está a constatação de que a atuação do órgão no campo é antiga, mas vem crescendo, especialmente após 2018 com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que passou a vigorar em 2020. Isso mostra uma sintonia do órgão com a relevância que a cultura de proteção de dados tem ganhado na sociedade e também em instituições públicas e privadas.

O estudo buscou compreender a atuação da Senacon em casos relacionados ao tema desde sua criação, em 2010, até o momento presente, tendo em vista a recente aproximação entre proteção de dados pessoais e direito do consumidor com a crescente digitalização das relações de consumo.

De modo geral, a maior parte dos casos envolve problemas sobre ausência de base legal (56%), violação de segurança (22%), seguido por compartilhamento não autorizado de dados (18%) e, por último, discriminação de consumidores (4%), segundo classificação adotada na pesquisa.

"Os dados que a pesquisa coletou indicam que a Senacon tem atuação relevante para a proteção de dados pessoais nas relações de consumo, já que seu primeiro caso foi há mais de 10 anos e há constância e aumento desde 2015", pontua Oms.

Foi constatada, também, uma abordagem reativa da pasta. Isso indica, segundo a especialista do Idec, a importância da mídia e de entidades do terceiro setor para impulsionar investigações no órgão, e, por outro lado, a necessidade de aprimoramento de medidas de monitoramento ativo dos setores pela própria Senacon. 

Apesar de conexão com a nova legislação, a Senacon se mantém atrelada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), com baixas citações a dispositivos da LGPD ou mesmo do MCI (Marco Civil da Internet). Do CDC, são especialmente mobilizados dispositivos referentes ao direito à informação, práticas abusivas e princípios da relação de consumo. 

Você pode acessar a pesquisa completa aqui.  

Fonte: Idec, em 18.11.2021