Por Carlos Magno Bracarense
Você, profissional da saúde e empresário do setor, sabe quais são os impactos da nova lei?
É inegável que a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - foi concebida com o intuito de proteger os dados pessoais dos cidadãos e manter a privacidade desses usuários, ou seja, proteger os efetivos titulares contra a coleta e a utilização abusiva de seus dados pessoais.
A recente entrada em vigor, deste marco legislativo promove, na área de saúde, considerável ganho para a segurança da informação, pois os dados coletados nesse segmento são considerados dados pessoais sensíveis, e por consequência requerem um tratamento ainda mais rigoroso.
Por apresentarem, um caráter pessoal e privado sobre a vida íntima do usuário, como suas condições de saúde física e mental ou eventuais problemas de cunho psicológico, seu tratamento somente é possível quando o titular dos dados ou seu responsável legal (no caso de crianças) consentir, de forma específica e destacada, para finalidades pré-determinadas.
Fonte: Migalhas, em 03.08.2021