Por Henrique Schmidt Zalaf
Diz respeito à própria credibilidade da aplicação prática da LGPD. Não é incomum a sensação de que a lei realmente não entrou em vigor. Não foram poucas as vezes que ouvi que "vamos esperar mais um pouco para ver se a lei vai pegar".
Há uma crença popular de que a jabuticaba só existe no Brasil. Sinceramente, não saberia dizer se isto é real ou simples parte do imaginário popular.
O que parece ser verdade é nossa capacidade genuína de transformar eventos que por si só são complexos (como a proteção de algo imaterial, que são os dados e informações pessoais) em imbróglios que somente tem função de afastar o capital internacional e arrastar nosso país à margem dos países organizados, sérios e com segurança jurídica.
Digo isso porque parece que o legislador brasileiro criou sua própria jabuticaba, ao estabelecer a vigência dividida (ou bipartite) da LGPD.
Fonte: Migalhas, em 01.04.2021