Por André Castro Carvalho
Vários fatos fizeram consolidar a prática de compliance no Brasil como uma das mais importantes a fim de se prevenir, detectar e remediar atos ilícitos que envolvam o meio corporativo. No Brasil, o termo em inglês ganhou o dia a dia das empresas nesta década, sendo cada vez mais discutido em órgãos de governança corporativa, pela alta administração e média gerência. Mas ele está só relacionado à corrupção?
Compliance, de maneira bem simplificada, é um sistema de gestão de ética e conformidade nas organizações. No Brasil, ganhou força em virtude da Operação Lava-Jato desde 2014, que foi fruto de um conjunto de alterações legislativas que permitiram essa prática ganhar força nas organizações: a Lei nº 12.683/2012, que alterou a Lei de Lavagem de Dinheiro e incluiu mais pessoas sujeitas aos mecanismos de controle; a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que trouxe a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção; e a Lei nº 12.850/2013, que tratou das organizações criminosas e disciplinou a figura da colaboração premiada.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 03.12.2020