As primeiras medidas que serão tomadas para adequar o Tribunal de Justiça da Paraíba às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram discutidas durante reunião virtual realizada nessa quarta-feira (02), por meio da Plataforma Zoom. Conforme definição do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, os primeiros setores a realizarem a adequação serão a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Gerência de Contratação do TJPB, cujos representantes participaram do encontro de trabalho on-line.
O coordenador do Comitê, juiz Jeremias Carneiro, afirmou que a reunião faz parte do cronograma do plano de ação para adequação e implementação da LGPD no TJPB. Segundo o magistrado, os setores que receberão as primeiras medidas de adequação foram selecionados por serem considerados, após análise de risco, sensíveis e de conformidade mais urgente no tratamento de dados.
“Durante o encontro de trabalho, traçamos o planejamento para adequação da parte contratual e de gestão de pessoas, considerando os dados disponíveis e, eventualmente, acessíveis, dentro de cada um dos setores, para dar prosseguimento ao plano de conformidade e adequação do TJPB à LGPD”, salientou.
Segundo o encarregado de proteção de dados pessoais do TJPB, Rodrigo Nóbrega, a reunião teve o propósito, também, de tratar da conscientização e do treinamento dos servidores dos setores, através de videoaulas gravadas por professor contratado pelo Tribunal de Justiça. “Trabalhando a partir de uma matriz de riscos elaborada ainda na fase de projeto da implantação da LGPD, buscamos mitigar esses riscos, priorizando as áreas com maior grau de criticidade”, explicou.
Inicialmente, na área de pessoal, com o apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas, serão mapeados todos os servidores que têm acesso às bases de dados do setor. Em seguida, o tratamento dos dados pessoais será restrito, apenas, às hipóteses que a lei autoriza. Já na área de contratação, as iniciativas serão divididas em duas etapas, conforme explanou o encarregado de proteção de dados pessoais do TJPB.
Em um primeiro momento, será feito um levantamento, pela Gerência de Contratação, de todos os contratos, convênios e termos de cooperação vigentes, bem como a análise detalhada de cada um e, em seguida, com apoio da Diretoria Jurídica, serão elaborados aditivos para adequá-los à LGPD. Na sequência, serão elaboradas, de maneira conjunta entre a Gerência de Contratação e a Diretoria Jurídica, minutas padronizadas de contratos, em conformidade com a LGPD, para inclusão no sistema de contratos. “Isso desburocratizará, inclusive, os processos de contratação do TJPB”, enfatizou Rodrigo Nóbrega.
O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto, disse que a reunião foi importante para explicitar como a adequação da LGPD será feita no âmbito do TJ e o que será necessário fazer para garantir o cumprimento da lei. “Mostramos como é essencial que cada setor adeque seus processos de trabalho, serviços e o próprio cotidiano ao que diz a lei. Além disso, falamos sobre como se dará a atuação para garantir que, no próximo ano, as áreas estejam em conformidade com o que precisa ser feito no tocante à proteção de dados”, comentou.
Reunião produtiva – Para o juiz Jeremias Carneiro, a reunião foi bastante produtiva e resultou em bons encaminhamentos. “As ações resguardarão não somente o tratamento de dados, como, também, a própria reestruturação desses setores em acordo com a LGPD. As medidas passarão a ser implementadas, conforme a reunião, a partir da próxima semana”, frisou o coordenador do comitê.
Para Rodrigo Nóbrega, a reunião foi, também, extremamente proveitosa, diante da participação dos setores envolvidos, com engajamento dos respectivos chefes e servidores. “Temos um quadro de servidores extremamente competentes e comprometidos que desempenharão papéis importantes nessa fase de implementação do programa de proteção de dados do TJPB”, ressaltou. A próxima reunião está prevista para acontecer no próximo dia 16, através da Plataforma Zoom.
Participaram, também, do encontro de trabalho, o juiz-corregedor Antônio Silveira e o servidor Eudes Toscano, ambos integrantes do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais; o diretor de gestão de pessoas, Einstein Leite; o diretor jurídico do TJPB, Haroldo Serrano; e demais servidores dos setores de gestão pessoal e contratação do TJPB.
Fonte: TJPB, em 03.12.2020