Por Isabel Butcher
Advogados e pesquisadores da área de direito digital e afins veem mais pontos positivos do que negativos na proposta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em incorporar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à sua estrutura. Apesar de ser uma ideia ventilada meses atrás pelo ex-secretário da Senacon, Luciano Timm, o documento surpreendeu muitos advogados especialistas.
Ana Malard, sênior partner da Malard Advogados e sócia em direito econômico e compliance do Marcelo Tostes Advogados, disse que leu duas vezes o documento: “Deu para ver que é um trabalho robusto, não é uma proposta ao vento. Vem com detalhamento que indica que o Cade já está se dedicando a isso há um tempo”. A advogada acredita que a nova função com a chegada da ANPD poderia dar ânimo ao Cade, que, segundo ela, está mais lento nas suas investigações. “Depois que a lei mudou (Lei 12.529/2011, conhecida como nova lei de defesa da concorrência) e o número de atos submetidos pelo Cade despencou. Além disso, novas investigações de condutas anticoncorrenciais também tiveram uma redução significativa nos últimos anos. Assim, olhando por esse prisma, caso incorpore essa nova função, o Cade poderá movimentar sua já robusta estrutura e muito completa equipe técnica, obviamente com as devidas adequações. E o documento mostra isso. Teriam que trabalhar duro para compatibilizar as estruturas e para mudar a lei de defesa da concorrência. E a lei de proteção de dados teria que se adaptar para o arranjo. Isso me deixa mais insegura. Olhando para a problemática do quão burocrática e trabalhosa será a adaptação, talvez isso prejudique o trabalho do Cade na defesa da concorrência”, explicou.
Fonte: Mobile Time, em 19.08.2020