Coaf reconhece importância de provimento no combate à corrupção
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) homenageou, nessa quarta-feira (4/3), personalidades e instituições que se destacaram, no ano de 2019, na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com a entrega do Diploma de Mérito Coaf. O Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que incluiu notários e registradores no protocolo internacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, foi uma das ações destacadas na homenagem.
A cerimônia aconteceu na sede do Coaf, em Brasília. O diploma foi entregue ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento, representante do Conselho Nacional de Justiça na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e responsável pela coordenação dos trabalhos que culminaram com a edição do Provimento n. 88 da Corregedoria Nacional.
Nova realidade
Ao falar da importância do Provimento n.88, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que a atividade extrajudicial brasileira, em razão de sua capacidade de conferir fé pública a todos os atos que lhes são apresentados, estava fora da política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro até outubro de 2019 e que essa realidade mudou com a edição do Provimento n. 88, que criou mecanismos preventivos para impedir a utilização do serviço extrajudicial brasileiro por organizações criminosas para dar aparência de legalidade a atos ilícitos.
“ Prevenir a lavagem de dinheiro, identificando a origem ilícita dos recursos provenientes da prática de crimes contra a Administração Pública, do tráfico de drogas, tráfico de armas e de pessoas e de crimes contra o sistema financeiro, é a melhor arma que existe contra a ação desses grupos criminosos, impedindo que esses recursos passem a integrar a economia formal como se fossem lícitos”, disse o ministro.
Com o Provimento n. 88/2019, ainda segundo Martins, a atividade extrajudicial brasileira passou a ser prestada de forma mais segura e transparente, “contribuindo de maneira significativa com órgãos de persecução penal de nosso país”.
Gafi
Para o juiz Jorsenildo Dourado, receber o diploma foi o reconhecimento de um trabalho feito a várias mãos e que a honraria assume relevância ainda maior em razão de que, em 2020, o Brasil será avaliado pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi), órgão internacional, formado por mais de 180 países, que estabelece os padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
“O trabalho, o esforço e a dedicação de cada um dos que foram homenageados aqui hoje, sem dúvida, contribuirá para que o nosso país seja bem avaliado pelo GAFI, impedindo a ocorrência de consequências negativas para a imagem internacional do nosso país”, disse o magistrado.
Periodicamente, o Gafi divulga lista de países que não cumprem as normas estabelecidas pelo órgão. A inclusão de um país nessa lista pode gerar impactos graves para a economia, em razão de o mercado financeiro interpretar essa avaliação negativa como um país em posição vulnerável.
Fonte: CNJ, em 05.03.2020