O Governo Estadual divulgou, nesta quinta-feira (05/12), os resultados do primeiro ano do Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás (PCP). A ferramenta foi estruturada pela Controladoria Geral do Estado e, em menos de um ano, superou a meta prevista para 2019, que era de 50% de implementação. O índice alcançado, em dez meses, foi de 62%.
O objetivo do programa, segundo o governo, é agregar valor à administração pública ao buscar a eficiência na gestão e combater a corrupção.
“Não existe nenhuma mudança se nós não tivermos certeza do que queremos, baseado em princípios claros. Quais são os fundamentos do atual governo? Não é a esperteza. Não é o uso da máquina pública. Não é se beneficiar do cargo para enriquecimento ilícito. Não é transformar um cargo em um projeto de poder de ordem pessoal. Servir à população é o princípio maior que deve comandar todas as nossas atitudes”, destacou Caiado durante discurso no evento, realizado no auditório Mauro Borges, na primeira Semana de Combate à Corrupção.
Ele ainda ressaltou que é necessário quebrar a cultura que “vinha há tempos imperando no Estado” e que foi definitivamente enterrada em Goiás.
O governador assinou dois decretos durante o evento. O primeiro regulamenta a lei anticorrupção (Lei n° 18.762/14), que responsabiliza administrativa e civilmente empresas pela prática de atos contra a administração pública estadual. Já a segunda matéria é relativa sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo, incluindo novos mecanismos no escopo legislativo, como a Resolução Consensual de Conflitos. Por meio dela, por exemplo, haverá a possibilidade de serem instaurados os termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Circunstanciado Administrativo quando da necessidade de correição de infrações cometidas pelos servidores estaduais.
Ranking
Segundo o governo estadual, o Programa de Compliance Público (PCP) é sustentado por quatro eixos fundamentais: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Para a formulação de um ranking em 2019, foram avaliados 20 quesitos de 21 órgãos integrantes da primeira etapa do programa. Em 2020, a avaliação envolverá todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como as empresas públicas.
O subcontrolador Marcos Tadeu de Andrade falou sobre a importância do programa implantado em Goiás. “Nosso intuito é atuar na prevenção, por meio da gestão de riscos, para assim aprimorar a administração pública. O programa consegue atuar na cultura da organização, com valores éticos, e também nas punições, que é a parte da responsabilização”, explicou, ao informar que uma das grandes novidades da iniciativa, em Goiás, é trabalhar não somente com a transparência ativa (aquela em que os dados estão disponíveis nos sites), mas também a passiva (quando o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão).
Durante o evento foi lançado, ainda, o curso de educação a distância (EaD) sobre ética, gravado com um dos principais estudiosos do tema: o professor Clóvis de Barros, que, inclusive, ministrou palestra para os servidores estaduais em outra oportunidade. O material, feito especialmente para o Governo de Goiás, consiste em 20 vídeos de cinco minutos cada.
Fonte: Diário de Goiás, em 05.12.2019.