LEI (UE) Nº 058, DE 31.08.2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de
maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização
do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento
do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do
direito penal, alterando diversas leis.
LEI (UE) Nº 058, DE 31.08.2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.