PORTARIA MAPA Nº 1.830, DE 10.05.2019

PORTARIA MAPA Nº 1.830, DE 10.05.2019

Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 62, inciso V, do Anexo I ao Decreto 9.667, de 2 janeiro de 2019, e considerando a necessidade de consolidação do Programa de Integridade do MAPA, denominado "MAPA ÍNTEGRO", adequado por meio da Portaria nº 60, de 10 de abril de 2019; e ainda com vistas a dar cumprimento às novas políticas de governança instituídas pelo Decreto 9.203, de 22/11/2017, e às exigências da Portaria CGU nº 57, de 04/01/2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade nos termos submetidos pelo Núcleo de Gestão da Integridade/MAPA e autorizar sua publicação na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na rede mundial de computadores, no espaço próprio definido para o Programa de Integridade (http://www.agricultura.gov.br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/integridade/compliance).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

(DOU de 27.05.2019 - pág. 1 - Seção 1)