Por Vitor Fernandes
Segundo o presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, o projeto já evitou desvio e garantiu a aplicação adequada de mais de R$ 380 milhões nos últimos dois anos
Um projeto do Ministério Público de Contas (MPC) do Piauí que combate a corrupção foi o grande vencedor do Prêmio Innovare 2018, na categoria que compreende os órgãos ministeriais. O projeto “Construindo Gestores do Futuro” concorreu com prática do Ministério Público do Rio Grande do Sul, sobre o combate à exploração sexual infanto-juvenil. O anúncio dos vencedores e a premiação ocorreu ontem (6), em solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O prêmio do MPC-PI foi anunciado e entregue pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao procurador Plínio Valente Ramos Neto, e ao presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, e aos assessores de gabinete Luís Eduardo Araújo Sousa e Ravenna Scarcela Veloso. O projeto concorreu com outras 143 práticas de todo o país, só na categoria Ministério Público. No total, o Innovare deste ano teve 654 projetos inscritos nas seis categorias, dos quais saíram os 12 finalistas.
O projeto do MPC-PI foi criado com a finalidade de monitorar a aplicação dos recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pelas prefeituras piauienses. Esses recursos vêm sendo transferidos aos municípios piauienses desde 2016, em razão de ações judiciais ajuizadas pelas prefeituras para cobrar o ressarcimento de recursos do Fundef repassados a menos pela União entre 1998 e 2006.
Em 2017, o então procurador-geral do MPC-PI, Plínio Valente, propôs em sessão plenária do TCE-PI o bloqueio dos recursos para que fossem destinados exclusivamente ao pagamento de servidores da educação e à manutenção das escolas, conforme prevê a Lei do Fundef. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCE-PI, devendo o desbloqueio ocorrer somente após os municípios apresentarem ao Tribunal um plano detalhado da aplicação dos recursos.
A prática vem sendo adotada desde então. Segundo Plínio Valente, a finalidade é garantir o uso efetivo do dinheiro na educação e evitar eventuais desvios, desperdício ou malversação dos recursos, por má fé ou deficiência (falta de planejamento) das prefeituras. “Por meio do projeto, também é possível orientar os gestores sobre a aplicação adequada dos recursos”, diz. Para ele, o projeto já evitou desvio e garantiu a aplicação adequada de mais de R$ 380 milhões recebidos pelas prefeituras piauienses nos últimos dois anos.
Fonte: Viagora, em 07.12.2018.