Por Camila de Magalhães
O manual de compliance desmistifica a aplicabilidade do programa de integridade para entidades do terceiro setor
Representantes de diversas organizações da sociedade civil estiveram ontem na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) para o lançamento de um manual de compliance que desmistifica a aplicabilidade do programa de integridade para entidades do terceiro setor. A ideia de criar um guia específico para ajudar essas instituições veio com a necessidade de se adotar práticas de integridade e transparência após a Lei de Combate à Corrupção. Até o momento, a exigência de um programa de compliance para entidades parceiras do setor público foi regulamentada apenas no Distrito Federal e Rio de Janeiro, com legislações específicas.
Em Brasília, a regulamentação válida para pessoas jurídicas que firmam termos de parceria com o governo distrital entraria em vigor em agosto deste ano, mas foi adiada para junho de 2019. Assim, as organizações ganharam mais tempo para se adequar. Pensando nisso, a Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-DF (CDTS), a Federação das Fundações Privadas do Distrito Federal (Funp-DF) e a Associação Paulista de Fundações (APF) se uniram para produzir uma cartilha que apresenta, de forma bem didática, os conceitos e dicas para se elaborar um programa que inclui análise de riscos, código de conduta, políticas institucionais e controles internos, canal de denúncias, monitoramento e treinamento para aplicação do compliance.
“Você não cria um sistema desses de uma hora para outra. É preciso desenvolver uma cultura nas entidades”, observa Kildare Meira, presidente da CDTS. “Esses instrumentos são um pontapé inicial para que as discussões venham para a pauta das organizações e elas tenham um processo de reflexão sobre suas práticas, o que é preciso melhorar”, complementa Mariana Borges, presidente da Funp-DF e superintendente executiva da Fundação Assis Chateaubriand. Para Dora Silvia Bueno, presidente da Cebraf e APF, o compliance é uma ferramenta que todas as entidades do terceiro setor têm que adotar. “O programa ajuda muito na transparência. Hoje a gente tem que estar muito aberto a essas práticas de boa governança.”
Durante o evento, foram apresentados cases da Fundação Banco do Brasil e do Instituto Nair Valadares (Inave), para mostrar que a mesma regra pode ser adaptada aos vários portes de entidades. Em breve, a versão digital estará disponível no site da OAB-DF (www.oabdf.org.br) e dos demais parceiros do evento.
Fonte: Correio Braziliense, em 07.12.2018.