Oitava edição do Congresso do Ministério Público do Estado do Maranhão teve como tema central os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez a palestra de encerramento do 8º Congresso do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), nesta sexta-feira (7), em São Luís. “O MP e os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos” foi o tema do evento. A PGR traçou um paralelo entre direitos humanos e corrupção para demonstrar os malefícios que a conduta de gestores ímprobos causa à sociedade. “A corrupção mata, inibe o usufruto de direitos, mantém o controle de poder e a opressão da população, inibe o desenvolvimento humano. Enfim, a corrupção inviabiliza a promoção de educação e saúde de qualidade”, destacou.
A PGR enalteceu a atuação do Ministério Público do Estado do Maranhão em projetos que promovem o combate à corrupção, reconhecidos nacionalmente. Ela falou sobre projetos desenvolvidos pelo MPMA no combate à corrupção e nas áreas de educação e direitos humanos, vencedores do Prêmio CNMP, como “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”, vencedor na categoria Redução da Corrupção. Também foram citados o projeto “Ler, escrever e pensar: conscientizar para transformar”, o "Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade", e o "Projeto Integração e Tecnologia na prevenção e redução da criminalidade", vencedor na categoria Redução da Criminalidade.
Para a PGR, projetos como esses, além de marcar a atuação cotidiana de promotores de Justiça e procuradores, estão em sintonia com as ideias essenciais a respeito dos direitos humanos, contidas tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal de 1988. “É preciso que os membros do Ministério Público sejam profundos conhecedores dos problemas da comunidade onde atuam, zelando pela qualidade das políticas públicas, sobretudo nas áreas da educação e da saúde”, orientou.
70 anos da Declaração dos Direitos Humanos – Com a temática “O MP e os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”, o evento contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público, inclusive aposentados, integrantes do Judiciário, defensores, procuradores da República, integrantes da Rede de Controle, professores e estudantes de direito. Várias palestras marcaram o encerramento do 8° Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, nesta sexta-feira (7).
Primeiro a falar, o promotor de Justiça Cássius Guimarães Chai, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPMA, abordou o “Controle de Convencionalidade e outras formas de atuação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Chai explicou que o conceito de controle de convencionalidade surgiu da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Essa ferramenta permite aos Estados-parte concretizar a obrigação de garantir os direitos internamente, por meio da verificação da conformidade das normas e práticas nacionais, com a Convenção Americana de Direitos Humanos e sua jurisprudência. O palestrante propôs reflexões aos membros do Ministério Público sobre a missão constitucional de defesa dos direitos humanos: “Até que ponto podemos suportar a exclusão social?”, questionou.
“A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: conquistas, desafios e possibilidades” foi o tema da palestra da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, e da primeira procuradora-geral de Justiça do MPMA após a Constituição de 1988, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva. Ivana Farina reafirmou que a causa do Ministério Público é plural e que devem ser priorizados os interesses sociais e não os corporativos. “Portanto, incumbe a todo membro do Ministério Público a defesa da dignidade humana. Não há regime democrático sem direitos humanos e não há direitos humanos sem democracia”, enfatizou. A ex-procuradora-geral de Justiça Elimar Figueiredo, ao observar as prerrogativas asseguradas à instituição ministerial nos dias atuais e comparar com o que existia antes da Constituição de 1988, disse que sempre sonhou com um Ministério Público “pujante, aguerrido e digno, capaz de exercer com competência o seu papel”.
Depois de traçar um breve panorama histórico sobre as constituições brasileiras, Elimar Figueiredo dirigiu-se aos atuais membros do MPMA para indicar a necessidade da defesa do legado institucional e de maior aproximação com a sociedade. “Na era da comunicação, devemos usar as redes sociais e todos os meios para divulgar as ações positivas que são encaminhadas em favor da sociedade, como a defesa do meio ambiente, o combate à criminalidade, ao feminicídio e à corrupção. Vamos nos comportar como servidores públicos, servidores do povo”, defendeu.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 07.12.2018.