O Espaço Cultural STJ promoveu nessa terça-feira (23) o lançamento do livro Compliance – Perspectivas e Desafios dos Programas de Conformidade, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva e pela advogada Ana Frazão, que é professora de direito civil, comercial e econômico da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o ministro, o livro oferece um eixo comum de reflexões, “além de ser um fio condutor que poderá ajudar a compreensão das necessidades específicas de cada empresa, a partir das suas características, das suas atividades e do risco a ela inerente. Até porque não há receita, ou fórmula milagrosa, para um bom programa de compliance”.
Ana Frazão esclareceu que a maior contribuição da obra é falar sobre o assunto de forma didática, abrangente e multidisciplinar: “Apesar de ser um trabalho coletivo, o livro foi organizado a partir de uma estrutura previamente definida, cujo objetivo foi envolver, de forma sistematizada, as principais discussões em relação ao tema”.
Segurança jurídica
Segundo o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, compliance é um instrumento para a gestão das empresas de acordo com a ordem jurídica. “Para todos os gestores, compliance é um instituto que informa, e ensina, a dar conformidade, e quem está em conformidade não pratica ilegalidade, e quem não pratica ilegalidade está no campo da segurança jurídica”, ressaltou.
A obra coletiva, prefaciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, trata do atual desafio dos agentes econômicos, junto ao poder público, na busca de soluções eficientes para o cumprimento da legalidade e da ética.
“Um livro notável, em extensão e profundidade, que vem contribuir para a melhor compreensão do tema e para a mudança do patamar da ética empresarial no Brasil”, disse Barroso. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também compareceu ao evento.
A origem
Ana Frazão recordou que a ideia de fazer o livro surgiu do sucesso do seminário sobre compliance organizado pela professora e pelo ministro Villas Bôas Cueva em outubro de 2017, no STJ.
“Ali se confirmou algo que já intuíamos: havia muito interesse sobre a matéria, muitas questões e discussões importantes a enfrentar e pouca coisa escrita. Foi quando tomamos a decisão de coordenar o livro, convidando vários dos palestrantes do evento e diversos outros autores renomados que já estavam estudando e pesquisando o tema”, lembrou.
O ministro agradeceu ainda a colaboração desse “grande time” de autores. “Atenderam ao nosso convite com entusiasmo e se dispuseram a cumprir os prazos para a publicação coletiva”, ressaltou.
Dinamismo jurídico
O ministro do STJ Herman Benjamin lembrou que há 15 anos não se falava em compliance no Brasil, apesar de ser um tema bastante difundido em outros países. “Um tema que precisa ser tratado pelos operadores do direito, não só na perspectiva jurídica, porque nos interessa que a lei e a Constituição sejam cumpridas por todos, mas há que ser tratado também por profissionais e empresas. Isso vale, também, para o Estado e para as grandes corporações privadas, empresas de capital estritamente privado”, concluiu.
Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, trata-se de uma obra atual que demonstra o dinamismo do direito. “Os autores trazem uma grande contribuição aos magistrados, promotores, advogados e estudantes”, afirmou.
Também estiveram presentes ao evento a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, e os ministros Mauro Campbell Marques, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Cláudio Santos (aposentado).
Fonte: STJ, em 24.10.2018.