Por Marcelo Gouveia
Em entrevistas, o candidato trata o tema como fundamental para dar transparência e regulação às ações praticadas pelo governo
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em segunda e última votação, nesta semana, matéria do deputado Francisco Jr (PSD) que cria programas de compliance no setor público. O texto, que segue agora para sanção da governadoria, é uma das principais propostas do senador e candidato ao governo de Goiás Ronaldo Caiado (DEM).
Em entrevistas recentes, Caiado tem afirmado que é o único candidato que apresentou a proposta, alegando que apenas o sistema pode “livrar o Estado de uma situação de corrupção”, o que levaria a uma regulação e a uma transparência de todas ações praticadas.
A matéria aprovada pelos parlamentares nesta semana altera a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual.
A propositura em análise prevê que os órgãos da Administração Pública Estadual deverão criar Programas de Compliance Público, com o objetivo de avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. A palavra “compliance” vem do inglês e significa agir em conformidade com as regras, aceitar um pedido ou comando.
Quando levado para a esfera social, “compliance” ou “regulatory compliance” (conformidade regulatória, em tradução livre), significa os objetivos que as organizações aspiram alcançar em seus esforços para garantir que elas sejam conscientes e tomem medidas para cumprir as leis, políticas e regulamentos.
De acordo com a proposta, os Programas de Compliance Público deverão envolver a previsão de mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. De forma direta, significa ações claras e periódicas com vistas a transparência e a ética por parte de agentes públicos. (Com informações da Alego)
Fonte: Jornal Opção, em 05.09.2018.