Treinamento virtual, gratuito e certificado pela ENAP, com 30h, é voltado a servidores, empregados públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o curso “A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção”, já disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G). O treinamento, elaborado pela Secretaria de Integridade Privada (SIPRI), ocorre em meio às comemorações alusivas aos 10 anos de vigência da Lei nº 12.846/2013.
A capacitação, gratuita e certificada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), é voltada a servidores, empregados públicos e cidadãos que tenham interesse na matéria.
>> As inscrições já estão abertas no endereço: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1058.
As aulas, com carga de 30h, exigem disponibilidade de 30 dias. O conteúdo programático está estruturado em quatro módulos: 1) Introdução: histórico, sujeitos e sistema de responsabilização; 2) Tipologia, sanções e prescrição; Módulo 3) Processo de Responsabilização; e 4) Programa de Integridade, Acordo de Leniência e Termo de Compromisso.
Sobre a Lei Anticorrupção
A Lei Anticorrupção (LAC) atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e incentiva o desenvolvimento de uma cultura de integridade no setor empresarial, tornando-se um instrumento efetivo de enfrentamento à corrupção.
Nesses 10 anos, a LAC, motivada pelo anseio social a uma resposta firme e direta ao combate à corrupção, alterou expressivamente as relações público-privadas. É um normativo de elevada importância na promoção da ética empresarial, integridade e colaboração direta com o Estado por meio dos acordos de leniência. Busca-se, assim, um ambiente íntegro, pautado na ética e transparência das relações entre o setor público e o setor privado.
Catálogo
A CGU possui catálogo de 25 cursos na EV.G nos seguintes eixos temáticos: Logística e Compras Públicas; Transparência, Controle e Participação; Excelência na Entrega de Serviços; Gestão Pública; Governo e Transformação Digital; Gestão da Informação e do Conhecimento; Gestão de Pessoas; Estratégia e Planejamento; Ética e Cidadania; entre outros.
Fonte: CGU, em 29.01.2024