Conselho de Governança da Enccla realiza primeira reunião
Reunião realizada no MJSP será presidida pelo Vice-Presidente da República e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública e define nova Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Os integrantes do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizam nesta quinta-feira (17), a primeira reunião para definir a nova governança da Estratégia e os temas priorizados para 2024.
O encontro – que marca a formação do novo Conselho de Governança da Enccla – será realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e será presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pelo ministro Flávio Dino.
“A Enccla, que este ano comemora 20 anos, é uma das iniciativas mais importantes do Estado brasileiro para se debater e propor medidas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho. “O que se propõe é promover a união da política e da burocracia visando o fortalecimento da ENCCLA aumentando sua efetividade a partir do monitoramento da implementação dos resultados e da priorização temática”, definiu o secretário.
Conselho de Governança
O Conselho de Governança é formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.
Participam dele, representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).
*Histórico*
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.
A partir de 2006, a Estratégia passou a incluir os temas também voltados ao combate à corrupção. Os princípios fundamentais da Enccla são engajamento de alto nível, construção coletiva de soluções e tomada de decisões por consenso. Ao longo desses 20 anos, mais de 350 Metas e Ações foram desenvolvidas e geraram produtos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), quando foram capacitados mais de 30 mil agentes públicos em todo o país; e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que conta com 56 unidades em todo o Brasil.
Mais informações pelo seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 16.08.2023