O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para estimular práticas de integridade empresarial no setor privado.
A iniciativa prevê a adoção de medidas para que a concessão de financiamento pelo BNDES a grandes empresas privadas nacionais seja condicionada à verificação da implementação de um programa de integridade empresarial. As exigências serão elaboradas em conjunto com a CGU e valerão para novas operações com o Banco.
O acordo foi assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, na conferência "10 Anos da Lei Anticorrupção: Balanço e Novos Caminhos", em Brasília.
“Vamos assinar financiamento se tiver compliance. Todas as empresas com mais de R$ 300 milhões de faturamento terão que ter compliance e exigiremos isso como parte da nossa política de crédito. Elas serão orientadas sobre boas práticas de construção de procedimentos, normas, regras e atitudes”, esclareceu Mercadante sobre a atuação do Banco.
Um dos autores da lei anticorrupção e ex-ministro da CGU, o diretor de Compliance e Risco do BNDES, Luiz Navarro, também esteve no evento, que contou com debates sobre integridade empresarial, responsabilização de empresas e acordos de leniência. No painel “Impacto da Lei Anticorrupção nas empresas”, Navarro afirmou ser inadmissível que grandes empresas no Brasil não tenham um programa de compliance, destacando o papel fundamental do Banco como indutor de boas práticas de integridade no mercado.
Entre as ações conjuntas previstas entre BNDES e CGU, estão o compartilhamento de informações técnicas, metodologias e tecnologias que possam contribuir para fomentar ações de integridade, de prevenção e combate à corrupção, de transparência e de ética.
“Com este acordo de cooperação com a CGU, o BNDES vai ajudar a desenhar com as empresas esses programas de integridade e isso será importante para a própria estrutura de governança do Banco, fazendo alianças com quem tem compromisso com esta pauta”, afirmou Carvalho, apontando o dia de hoje como um marco histórico na evolução da garantia da integridade empresarial no Brasil.
Um dos benefícios do acordo será o aprimoramento do questionário sobre o programa de integridade, que o BNDES já exige das empresas interessadas em obter financiamento. As novas regras, elaboradas no âmbito do acordo de cooperação técnica, serão voltadas a grupos econômicos de grande porte. Nesse momento, a divulgação ao mercado visa conferir um tempo para adaptação dos clientes do Banco.
As empresas interessadas serão comunicadas adequada e oportunamente, com tempo hábil para promover os aprimoramentos necessários. O principal objetivo da iniciativa é induzir a implementação de programas de compliance pelo mercado, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro.
O acordo de cooperação técnica terá vigência de 48 meses a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo entre BNDES e CGU por mais 12 meses, com validade total de 60 meses de duração.
Fonte: BNDES, em 02.08.2023