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Artigos e Notícias

Dia Internacional de Proteção de Dados (28.01.2023)

Neste sábado (28/01), comemoramos mundialmente o Dia Internacional da Proteção de Dados.  

A primeira comemoração da data foi realizada pelo Conselho da Europa em 26 de abril de 2006. Naquele dia, em 1981, foi acordado o primeiro tratado internacional sobre proteção de dados pela Convenção 108, considerado um dos marcos mais relevantes sobre o tema. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados celebra a data primeiro para evidenciar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, bem como, com vistas a fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. 

No cenário atual, os dados pessoais cada vez mais têm sido tratados de diferentes formas e para diversas finalidades. São utilizados em relações de consumo, no trabalho, no uso da internet, para contratar serviços e em diversas outras situações. E, com esse uso intenso, passaram a ter valor monetário, demonstrando, assim, a importância de sua proteção e do cuidado com seu tratamento. 

A celebração internacional do tema é uma oportunidade para a ANPD promover a conscientização no âmbito das instituições públicas, do setor privado e, principalmente, alertar e conscientizar os cidadãos para o gozo pleno do seu direito fundamental à proteção de dados pessoais, trazendo uma reflexão para adoção de melhores práticas por parte dos agentes de tratamentos e uma mais profunda reflexão sobre a importância da matéria. 

Assista ao evento online realizado no dia 27/01/2023. 

Fonte: ANPD, em 28.01.2023