Por Sylvio Sobreira Vieira
Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário muito evoluído, com esquema das autoridades supervisoras para cada estado membro, além de ampla organização nas próprias sanções. Da forma como acontece na UE, cria-se um ambiente mais justo e respeitoso com o tratamento de dados pessoais, uma vez que, de acordo com a lei, é dever das empresas e das instituições manter as informações de seus clientes seguras, além da ética no uso desses dados. Imagino que este seja o nosso próximo passo no Brasil, conseguir ampliar a disseminação da importância que devemos ter com os nossos dados e as regras que as empresas, públicas ou privadas, devem seguir.
Fonte: Consultor Jurídico, em 04.09.2022