Por Jean Carlo Jacichen Luz
A LGPD em vigor
Temos a LGPD plenamente em vigor há mais de um ano, obrigações e direitos estão estabelecidos, há uma autoridade nacional especializada para zelar pelo tema, que tem, cada vez mais, aparecido como fundamento em ações judiciais e é mencionado pela imprensa de grande circulação.
De fato, a LGPD está "na boca do povo" e a conformidade é necessidade inadiável.
Mas como atingir o estado ideal de adequação? Como realizar a implementação na prática?
A lei não dita como isso deve ser feito e tampouco a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fonte: Consultor Jurídico, em 05.01.2022