A onda de intranquilidade que emerge diante da nova cepa de Covid-19 está conduzindo empresas a avaliarem de forma acelerada quais medidas adotar para enfrentar cenários ruins de curto prazo. Após consultas com alguns clientes, os responsáveis pelo programa de orientação jurídica semanal do WFaria Advogados vão dedicar a edição desta semana para abordar “Desoneração da folha: o que muda com a prorrogação até 2023?”, nesta quinta, 02/12, 9h30, no YouTube, Facebook e Linkedin. Veja aqui https://www.youtube.com/channel/UCsSzLAv3Xxh0hTmyeS9WKng
- Sem trégua sanitária, as empresas avaliam como usar ainda mais a desoneração da folha de pagamentos e quaisquer outros instrumentos à mão para se preservarem em caso de medidas restritivas, que piorarão a depressão econômica num ano particularmente difícil como de 2022, diz Pedro Ackel, sócio do escritório.
A política de desoneração implantada para se lidar com a crise econômica de 2011 permitiu manutenção de postos de trabalhos, alívio de fluxo de caixa para as empresas, manteve a arrecadação do estado e ativa as cadeias de valor que atendem os setores beneficiados. Por causa desse regime, diz Ackel, os efeitos econômicos da pandemia em 2020 foram menos ruins para estes segmentos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 17 de novembro projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano. Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário. No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos (até 2023) a desoneração da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 30.11.2021