O programa Entender Direito desta semana traz a debate a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira lei nacional voltada exclusivamente para o combate e a repressão a atos de corrupção, imputando responsabilização objetiva à pessoa jurídica pela prática de atos ilícitos contra a administração pública.
No mesmo episódio, foi destacado o chamado Sistema Compliance, estratégia adotada por empresas e governos.
O debate é conduzido pelos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, que nesta semana conversaram com o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará Igor Pinheiro. Ele é responsável por diversas operações anticorrupção no Ceará.
Outro convidado do programa é o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Renee Souza, mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, professor e autor de obras jurídicas.
O programa Entender Direito pode ser conferido no canal do STJ no YouTube e na versão podcast nas principais plataformas de áudio.
Na TV Justiça, o programa vai ao ar às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças-feiras, às 22h; na Rádio Justiça, é possível acompanhar as entrevistas aos sábados, às 7h, com reprise no domingo, às 23h.
Fonte: STJ, em 27.10.2021