O julgamento da ADI 5870 no STF (previsto para ocorrer nesta quarta, 20/10) estimula a responsável pela área trabalhista do WFaria Advogados, Alessandra D´Elia a pilotar live sobre os parâmetros para reparação de danos morais na Justiça do Trabalho, que acontece nesta quinta, 21/10, 9h30, com transmissão aberta pelos mídias sociais do escritório. No YouTube, a transmissão pode ser acessada por aqui: https://www.youtube.com/watch?v=mZpbieqYMec
Alessandra D’Elia explica que a Reforma Trabalhista passou a prever (no art. 223-g, §1o) diretrizes para as indenizações por danos morais, estabelecendo que essas indenizações devem variar de 3 a 50 vezes o salário do ofendido, a depender do grau da ofensa, que pode ser de leve a gravíssima. Essa "tarifação" foi questionada no STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade como a ADI nº 5870, que está pautada para ser julgada nesta quarta. Alguns juízes do trabalho, por exemplo, têm considerado inconstitucionais essas regras da Reforma Trabalhista, ao argumento de que essas diretrizes do artigo 223-G seriam discriminatórias e comprometeriam a independência dos juízes
Fonte: Cleinaldo Simões, em 20.10.2021