A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será tema de capacitação híbrida realizada nos meses de outubro e novembro pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmagis-MT), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A iniciativa é do Comitê da LGPD do Tribunal de Justiça estadual para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional que envolva as matérias nas diversas áreas do Direito.
A LGPD, Nº 13.709/2018, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ao longo do processo legislativo a lei sofreu algumas alterações, sendo a última trazida pela Lei n.º 13.853/2019.
No curso serão abordadas as principais alterações no tratamento de dados, possibilitando o atendimento das exigências previstas na nova legislação, já que os poderes, órgãos e entidades públicas precisam se adaptar a essa nova realidade, proporcionando aos seus colaboradores, assim como aos gestores, o aperfeiçoamento sobre o tema.
A capacitação - O curso será coordenado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes e pelo juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, ambos do TJMT, e será realizado na forma híbrida. As aulas presencias ocorrerão no TCE-MT e a capacitação on-line, através de plataforma de videoconferência.
A carga horária é de 31 horas. As aulas serão síncronas com a possibilidade de acesso ao material, posteriormente, mas sem que seja computada a presença para fins de certificação.
No curso será utilizado o formato de aprendizado participativo, voltado ao aluno, com exposição teórico-conceitual e a análise prática de casos concretos, discussões em grupo e simulações.
Para a certificação deverá haver o mínimo de 85% de frequência.
Público-alvo e vagas – A capacitação é destinada a desembargadores e desembargadoras, conselheiros e conselheiras, juízes e juízas e servidores e servidoras dos tribunais, especialmente aqueles que pertencem às áreas técnicas e sensíveis relacionadas à proteção de dados. A princípio serão ofertadas 25 vagas presenciais. As vagas on-line são ilimitadas.
Objetivos do curso - Introduzir os conceitos fundamentais da LGPD; possibilitar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional que envolva as referidas matérias nas diversas áreas do direito; desenvolver e aperfeiçoar os participantes quanto ao tratamento dos dados sensíveis, seus impactos e repercussões no tratamento dos dados pessoais pelo Setor Público, franqueando as devidas cautelas a serem adotadas quanto às informações prestadas, de modo a evitar sancionamento e posteriores responsabilizações.
Programação:
Seminário de lançamento: A aplicação da LGPD na Perspectiva dos Tribunais Superiores
Data: 04 de outubro 2021
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência
Palestrantes: Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Rodrigues; ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro; ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues.
Carga Horária: 4 horas
Módulo I - Proteção de dados - Teoria, Legislação e Conceito da LGPD
Data: 07 e 08/10/2021
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência
Carga Horária: 8 horas
Módulo II - Práticas de Aplicação e Implantação da LGPD
Data: 15 e 16/10/2021
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência
Carga Horária: 08 horas
Módulo III - Aspectos Processuais quanto à aplicação da LGPD
Data: 03/11/2021
Horário: 9h às 11h30h (MT)
Local: Videoconferência
Palestrantes: Conselheiro Márcio Schiefler Fontes; Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Alexandre Libonati de Abreu; juiz auxiliar do CNJ Fábio Ribeiro Porto
Carga Horária: 3 horas
EMENTA: Análise das Resoluções 363 e 396 do Conselho Nacional de Justiça
Data: 04 e 05/11/2021
Horário: 08h30 às 12h30
Local: Auditório do TCE-MT e por videoconferência
Carga Horária: 8 horas
Fonte: TJMT, em 23.09.2021