Já está disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) com o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do Tribunal e das seccionais sobre pontos importantes para a compreensão e aplicação da Lei 13.709/2018.
A publicação corresponde a mais uma etapa no processo de conformidade do TRF1 com as regras estabelecidas pela LGPD.
O Manual é dividido em três partes. A primeira apresenta noções gerais sobre a LGPD, destacando conceitos, princípios, direitos dos titulares, bases legais de tratamento, entre outros títulos. A segunda parte é direcionada à apresentação de Boas Práticas, que são regras básicas que orientam as atividades de tratamento de dados pessoais. E a terceira é composta por perguntas e respostas, envolvendo situações práticas das rotinas das unidades.
LGPD no TRF1 – Antes mesmo de a LGPD entrar em vigor, o TRF1 já adotava medidas para sua implementação, como, por exemplo, a publicação da Portaria Presi 10418699, que definiu como estratégico e prioritário o projeto “Atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e instituiu a equipe responsável pelo projeto, que é formada por servidores de diversas áreas do TRF1.
Atualmente, as unidades do Tribunal estão realizando inventário das atividades de tratamento de dados pessoais.
Para mais informações sobre a implementação da Lei, acesse a página LGPD no portal do TRF1.
Fonte: TRF1, em 28.07.2021