Em meio a vazamentos de dados e quebras de segurança, um projeto de lei apresentado nesta sexta, 19/2, tenta adiar, novamente, a vigência das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18. Adiadas para agosto deste 2021, as multas seriam empurradas para janeiro de 2022, conforme o PL 500/21.
A LGPD, sancionada ainda em 2018, já foi adiada três vezes. Inicialmente entraria em vigor em 2020. Depois foi adiada para 2021. E no ano passado, durante novas discussões sobre a vigência, o Congresso decidiu adiar a validade do trecho relativo às multas, para agosto deste ano, descartando o adiamento de demais partes da LGPD.
Fonte: Convergência Digital, em 19.02.2021