Por Gabriel Schulman
Para que realmente se possa festejar, a LGPD precisa ser uma agenda de todo Brasil
Após a tumultuada entrada em vigor da LGPD, há fortes expectativas das pessoas e das empresas acerca dos desdobramentos da proteção de dados no Brasil. Na Europa, a experiência com a proteção de dados está mais consolidada, o que faz com que seja comum a prática de consultar as estratégias e mesmo legislação europeia para saber como agir. No entanto, a realidade nacional é distinta, com uma cultura, demandas e mesmo legislação diferentes, o que exige que se comece, de fato, a desenvolver respostas brasileiras para o fundamental tema da proteção de dados pessoais.
Parte destas respostas estão nas mãos da ANPD, a chamada Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão criado com a LGPD, cuja competência, entre outras atividades, inclui a fiscalização e aplicação de sanções, criação de normas, e dispor sobre as formas de publicidade das operações de tratamento de dados pessoais.
Fonte: Migalhas, em 04.02.2021