Objetivo é estruturar e executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção
O Governo Federal lança, nesta quarta-feira (9), o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025. O lançamento acontece durante a cerimônia de abertura do “Fórum: O Controle no Combate à Corrupção”, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento conta com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e autoridades convidadas.
O Plano Anticorrupção foi elaborado com o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Poder Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.
Saiba mais em: www.gov.br/anticorrupcao
O documento foi desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), por determinação do Presidente da República. A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção. O Plano está alinhado, ainda, à Estratégia Federal de Desenvolvimento, instituída pelo Decreto nº 10.531/2020.
Plano Anticorrupção
O Plano Anticorrupção foi elaborado em duas etapas: execução de diagnóstico nos órgãos que compõem o CICC e elaboração de plano com ações a serem implementadas em curto e médio prazo. O diagnóstico foi desenvolvido em três eixos distintos, que possibilitaram ao Poder Executivo Federal verificar o nível de implementação de suas competências, identificar necessidades de aprimoramento e analisar o grau de atendimento a recomendações internacionais.
Cada item do diagnóstico e das ações priorizadas foi relacionado a um tema e a uma dimensão finalística – prevenção, detecção ou responsabilização. As competências, necessidades de aprimoramento, recomendações internacionais e ações propostas foram classificadas em 15 temas: Antilavagem de Dinheiro; Articulação Interinstitucional; Controle Interno; Cooperação e Articulação Internacional; Ética Pública; Gestão e Governança; Integridade; Investigação; Medidas Fiscais; Ouvidoria; Pesquisa, Conhecimento e Inovação; Prevenção ao Conflito de Interesses; Recuperação de Ativos; Responsabilização de Pessoas Físicas e Jurídicas; e Transparência e Controle Social.
As ações serão implementadas pelo órgão ou entidade competente, que poderá propor medidas corretivas ao Plano e informará trimestralmente sobre o estágio de execução ao Comitê Técnico de Assessoramento ao CICC. Anualmente, será realizada rodada de atualização do Plano, na qual poderão ser incluídas novas ações a serem implementadas até 2025.
CICC
O Comitê, instituído pelo Decreto nº 9.755/2019, tem como finalidade assessorar a Presidência da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas de combate à corrupção. Ele é formado pelos membros titulares dos seguintes órgãos: CGU, no papel de coordenador; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; Advocacia-Geral da União; e Banco Central do Brasil.
Fonte: CGU, em 09.12.2020