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A Estratégia Nacional para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Por Cláudio de Castro Panoeiro

Por Neste ano, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, completou 18 anos de atuação e 300 Ações concluídas com resultados muito positivos para o País. Foi um ano desafiador para um foro de articulação que teve que transferir praticamente todas as suas atividades para o ambiente virtual em decorrência do estado de emergência em saúde COVID-19.

A Estratégia seguiu firme, pautando-se pelo espírito de colaboração e de compromisso com o interesse público; alcançando grandes resultados nas 11 Ações trabalhadas em 2020. Vale destacar uma breve apresentação dos temas trabalhados, como o auxílio na elaboração da resposta brasileira ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e a ajuda no aprimoramento de ferramentas de controle de uso de verbas eleitorais. Além disso, foi desenvolvida a integração entre o Poder Executivo e o Judiciário para a gestão dos bens apreendidos de criminosos e trabalhados os conceitos de interoperabilidade de dados e o fluxo de comunicação entre órgãos públicos. Outras importantes ações no ano foram o estudo do uso de tecnologias, como o Blockchain, no serviço público brasileiro e o aprimoramento de uma plataforma de autosserviço para que todos os órgãos públicos do Brasil possam avaliar o seu estágio na implementação de normas e processos de prevenção à corrupção. A ENCCLA também criou uma plataforma única para difundir mais de 600 cursos on-line que estão à disposição dos cidadãos e funcionários públicos com conteúdos diversificados em temas da gestão pública e, por fim, auxiliou no aprimoramento do marco normativo para fomentar a transparência do Poder Público.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: O Estado de S. Paulo, em 07.12.2020