O Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu, em julho deste ano, o projeto para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Judiciário estadual. O grupo multidisciplinar, formado pela Presidência, Vice-Presidência, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria Jurídica, Gerência de Gestão Estratégica e Gerência de Controle Interno, finalizou as atividades mediante entrega e apresentação de relatório final do projeto e de um vídeo de formação continuada durante reunião.
Desde o início deste ano, a instituição passou a promover ações voltadas à implementação da normativa, com a criação de grupo de trabalho multidisciplinar responsável por avaliar, diagnosticar e apontar eventuais ajustes e mudanças para a implantação da LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados consiste na garantia da transparência e segurança dos dados sensíveis e pessoais no âmbito do TJPB.
De acordo com a coordenadora do projeto, Caroline Leal, o relatório final contém o diagnóstico completo do TJPB e dos setores onde ocorrem o manuseio de dados pessoais e sensíveis, bem como da metodologia desenvolvida para a elaboração do diagnóstico. “Quanto ao vídeo elaborado, trata-se de formação continuada que será disponibilizado no portal do Tribunal à medida em que formos avançando na comunicação aos envolvidos na implementação da LGPD”, explicou.
Além do relatório final, apresentado pela gerente de Controle Interno do TJPB, Rossana Guerra, e do vídeo educacional, a Área de Tecnologia da Informação do projeto ficou responsável pela revisão e adequação do Plano de Segurança da Informação à LGPD. O documento foi apresentado, também, durante reunião do grupo multidisciplinar, pelo diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto.
“A LGPD é uma matéria de caráter institucional, sendo a TI uma das áreas envolvidas em garantir o efetivo cumprimento da lei. Naturalmente que, hoje, os dados pessoais são capturados quase que exclusivamente por sistemas de informação, e precisamos ter o mapeamento claro de quais dados são solicitados e onde são armazenados. Paralelo a isso, a Ditec está trabalhando na revisão da Política de Segurança da Informação, hoje regulamentada pela Resolução n. 10/2016”, afirmou o diretor da Ditec.
A construção do projeto de implementação da LGPD conta com importante participação da Tecnologia da Informação, já que a grande maioria dos sistemas, formulários e ferramentas de entrada e captura de dados pessoais estão sob a responsabilidade da Ditec. Além disso, os bancos de dados e o processamento de dados são mantidos na infraestrutura da diretoria. A Ditec é responsável, ainda, por garantir os requisitos de segurança da informação dentro do ambiente do Poder Judiciário estadual.
Novo grupo – O assessor da Vice-presidência, Rodrigo Antônio Nóbrega, nomeado como encarregado de proteção de dados pessoais no âmbito do TJPB, comentou que, a partir do encerramento desta fase do projeto, terá início a etapa de inserção do programa de proteção de dados pessoais e privacidade, de modo a torná-la definitiva no âmbito do TJPB, monitorando as operações necessárias para a implementação da LGPD no Tribunal.
“Será criado novo grupo de trabalho, também multidisciplinar, composto por mim, encarregado de proteção de dados, e representantes da Ditec e do controlador (TJPB). Aqui, também temos algumas etapas: plano de ação e maturidade de governança de proteção de dados; regulamentação e gestão; ações de estruturação de segurança da informação; ações de gerenciamento; e ações monitoramento”, esclareceu Rodrigo Nóbrega.
Palestra – Será realizada, nesta segunda-feira (17), às 17h, uma palestra virtual com o tema “Segurança da informação no Judiciário + Lei Geral de Proteção de Dados”. O evento será transmitido pela plataforma Zoom e terá participação do coordenador de Segurança da Informação do TJPB, João Matos, e do encarregado de proteção de dados pessoais, Rodrigo Antônio Nóbrega. Durante a palestra, será explanado, dentre outros pontos, como se deu o processo de preparação para implantar a LGPD no âmbito do TJPB.
O projeto - O projeto de implantação da LGPD foi capitaneado pelo juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, e contou com quatro coordenações: a coordenação de projeto, sob responsabilidade da gerente de projetos do TJPB, Ana Carolina Leal; a de Tecnologia da Informação, coordenada pelo diretor da Ditec, José Teixeira de Carvalho Neto; a de negócios, coordenada pela gerente de Controle Interno do TJPB, Rossana Guerra; e a jurídica, coordenada pelo assessor da vice-presidência e encarregado de proteção de dados pessoais, Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães.
Fizeram, também, parte da equipe: Raphael de Almeida Porto e Anderson Rodrigues Ribeiro (TI), Eudes Moacir Toscano Júnior e Amilton Costa Gomes (Negócios) e Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti (Jurídico). O projeto teve por objetivo a preparação (avaliação e desenho) das operações e organização das estruturas e mecanismos para possibilitar a implementação dos requisitos da LGPD no TJPB.
Foram realizadas várias etapas, tais como conscientização; projeto, desenho e metodologia; mapeamento do fluxo de dados e segurança da informação; documentação, identificação, análise de riscos e lacunas; e governança e proteção de dados.
Fonte: TJPB, em 17.08.2020