Por Victor Hugo Silva
A MP 959/2020 adia a LGPD para maio de 2021, mas o Congresso pode retornar a lei para o prazo anterior: 14 de agosto de 2020
O Congresso pode confirmar a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ainda para este mês, mais especificamente em 14 de agosto. Isso porque o relator da medida provisória 959/2020, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou de seu parecer o trecho que adiava as novas regras para 3 de maio de 2021.
Em seu relatório, Feliciano justificou que 2020 já está definido há quase dois anos como o prazo para a LGPD começar a valer e destacou que as sanções só serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021. O deputado também considerou que o início da vigência da lei de proteção de dados é extremamente necessário em um período como o da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Tecnoblog, em 06.08.2020